Caiado cobra explicações por repasses ao MST

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), encaminhou hoje (5) um requerimento ao ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) pedindo explicações sobre os supostos repasses realizados pelo governo federal a nove entidades que seriam ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O líder acusa as entidades continuarem recebendo recursos do governo mesmo após a conclusão no Congresso da CPI da Terra, em 2006, quando foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para ele, o governo colocou o MST acima “do bem e do mal”.

Qual o objetivo do requerimento apresentado?
Nós do DEM queremos saber por que aquelas entidades que foram identificadas pela CPI da Terra continuam ainda recebendo repasse do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nove entidades ligadas ao MST continuam a utilizar um montante do governo. Elas estão financiando todos esse crimes rurais que estão acontecendo. Nós não podemos ter terminado a CPI em 2006 e até hoje um movimento envolvido em crimes e invasões continua sendo alimentado pelo dinheiro público. É o descumprimento total da lei.

Este caso pode ser caracterizado como crime de responsabilidade contra o ministro?
É por isso que estamos solicitando este requerimento. O ministro vai ter que dizer para onde foi esse dinheiro. Já existe uma decisão do TCU que impede esse repasse e o ministério simplesmente ignorou. O governo coloca o MST em um status acima do bem e do mal. A lei é eles que escolhem. Eles não possuem o menor respeito com o dinheiro público e muito menos com o Poder Judiciário. Exigimos o retorno desse dinheiro e o pagamento de multa. Vamos aguardar, porque, pela Constituição Federal, o ministro tem 15 dias para responder ao requerimento com pena de responder a crime de responsabilidade. O cidadão de bem não pode continuar financiando esse tipo de ação

do blog do Cláudio Humberto
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O quadro ''aterrador'' da corrupção

Editorial do Estadão - Quinta-Feira, 05 de Março de 2009

A escandalosa tentativa do PMDB, na semana passada, de assumir o controle da Fundação Real Grandeza, responsável pelo fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, o sexto maior do gênero, foi, sem tirar nem pôr, o que dela viria a dizer o senador peemedebista Jarbas Vasconcelos: uma prova "clara e inequívoca" da procedência de suas denúncias sobre o que move o grosso do seu partido quando trata de ocupar espaços estratégicos na área federal. "Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção", acusou o representante pernambucano em recente entrevista à Veja. Apesar da operação-abafa da cúpula partidária, as suas declarações configuraram um fato político destinado a permanecer em cena por mais tempo do que desejariam os denunciados - e o governo que lhes entrega sossegadamente as chaves da casa.

Na terça-feira, Vasconcelos voltou à carga da tribuna do Senado, cobrando "ações corretivas" contra "a degradação pública do sistema político brasileiro", a começar da armação conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, outro peemedebista, para derrubar os administradores do fundo de pensão Real Grandeza. Ele os acusou de fazerem "uma bandidagem completa" e "grande safadeza". O ministro levou um contravapor do presidente Lula, mas fingiu que não era com ele. "As pessoas", comentou em termos gerais um desacorçoado Vasconcelos, "se agarram aos cargos como um marisco no casco de um navio - não caem nem nas maiores tempestades." A craca prolifera no ambiente de impunidade. E esta, apontou o senador, "se estabelece em bases sólidas num terreno cada vez mais fértil".

Eis por que ele tem razão ao exigir que o episódio do Real Grandeza não fique por isso mesmo. Talvez a "auditoria independente" que propôs não seja a melhor alternativa para deixar o caso em pratos limpos. Mas o que não se pode, mais uma vez, é "deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo". O universo dos fundos de pensão das estatais, por sinal, é uma das arenas mais ensanguentadas onde se entredevoram as principais legendas da opulenta base governista. "A população", observou Vasconcelos, "não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários." Os dez maiores fundos administram carteiras de investimentos que somam mais de R$ 226 bilhões. Não é difícil imaginar a cadeia de apetites ao redor dessa bolada.

Isso não faz necessariamente dessas instituições antros de corrupção. Mas é fato que os recursos do Real Grandeza, por exemplo, abasteceram o valerioduto, conforme apurou a CPI do Mensalão. Seis daqueles dez fundos são controlados pelo PT, vale dizer, pelo apparat sindical ligado ao partido - em especial, ainda hoje, por apadrinhados dos companheiros ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. O PMDB, entre outros, não se conforma com isso. O resultado é uma briga suja de máfias partidárias. Do ângulo do interesse público, o problema é que, "nessa mistura de partido, governo e sindicatos, ninguém sabe onde está o Estado, que acaba se dissolvendo em interesses múltiplos", como diz o presidente do PSDB, senador Sergio Guerra, em um raciocínio que se encaixaria à perfeição no discurso de Vasconcelos. "Foi isso que gerou o mensalão.

"Ele não exagera ao classificar de "aterrador" o quadro da corrupção na esfera federal, muito menos ao assinalar que o cenário vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia - para o conforto de um presidente que prometera, na primeira campanha ao Planalto, "uma intervenção enérgica pelo fim da impunidade e uma ampla ação cultural educativa pela afirmação dos valores republicanos e democráticos em nossa vida política", lembrou o senador. Mas Lula dirigiu as suas energias para adquirir o apoio, com a devida paga, da ampla banda podre da política nacional. Amargo sinal dos tempos: por "constatar o óbvio, apenas isso", Jarbas Vasconcelos foi afastado da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A decisão foi do líder do PMDB na Casa, ninguém menos do que Renan Calheiros, outro dos amigos do peito do presidente. São políticos dessa, digamos, categoria que dão as cartas no Brasil do lulismo.

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MP - Ação de Improbidade contra ANCA/MST

Ministério Público entra com ação de improbidade contra entidade que é fachada do MST

Convênio de alfabetização firmado pelo FNDE e Anca não cumpriu com os objetivos propostos

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou hoje, 4 de março, ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em exercício na época, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em 2004, o FNDE, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu uma quantia de R$ 3.801.600,00 para a Anca com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos e capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais.

A Anca transferiu ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600,00, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados. Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.

O MPF verificou diversas irregularidades na execução do programa, como o repasse dos recursos recebidos a terceiros, que não faziam parte do convênio, e a não comprovação do atingimento das metas firmadas, impossibilitando a investigação do emprego legal de verbas públicas.
Em 2003, foi instituído o Programa Brasil Alfabetizado (Bralf), que, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC) e com recursos do FNDE, teve por objetivo capacitar alfabetizadores e desenvolver o programa de alfabetização para pessoas com 15 anos ou mais que não tiveram tal oportunidade anteriormente.

A ação, proposta pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, foi feita a partir de tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pede, além da condenação dos réus por ato de improbidade, também a devolução do valor transferido, a indisponibilidade dos bens de todos e a proibição cautelar de transferências à entidade.

Ao final da ação, o MPF ainda pede que os acusados sejam condenados a pagar uma multa civil até três vezes o valor recebido, à perda da função pública e à perda dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
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Atualização das 21:00

CNA, presidida por Kátia Abreu, vai pedir intervenção federal no Pará de Ana Júlia

A Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a Federação da Agricultura do Pará decidiram entrar com um pedido no Tribunal de Justiça pedindo a intervenção federal no Estado.

HÁ NADA MENOS DE 111 AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ESTADO, DETERMINADAS PELA JUSTIÇA, QUE SIMPLESMENTE NÃO SÃO CUMPRIDAS PELO GOVERNO. NO ESTADO GOVERNADO PELA PETISTA ANA JÚLIA CAREPA, ORDEM JUDICIAL É PARA SER DESCUMPRIDA.

A Confederação e a federação contrataram Ilmar Galvão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, para cuidar da causa.

do Tio Rei

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"Ditadoce" e os Intelectuais da Hipocrisia

Petista que prega ato contra a Folha chama Ditadura Cubana de “Amena e Doce”

por Reinaldo Azevedo

Esta é do balacobaco. Um dos petistas que estão organizando o que pretende ser um ato de protesto contra a Folha por causa do termo “ditabranda” para designar o regime militar brasileiro tem um, digamos assim, blog... É o principal parceiro do Mão Peluda na tentativa de armar uma badernazinha em frente à sede do jornal. Pois bem... Sabem o que o cara escreveu em sua página sobre a ditadura cubana? Isto:

"De fato, não se pode dizer que Cuba é uma democracia plena. O leque de opções eleitorais à disposição dos cubanos não lhes permite eleger outro governo para o país. Contudo, se formos analisar outras ditaduras pelo mundo afora, verificaremos que a cubana, se é que se pode chamá-la assim, é bem amena. Sobretudo no que diz respeito à qualidade de vida do povo e à liberdade de expressão, desde sempre as maiores vítimas das ditaduras. No caso cubano, trata-se de uma “ditadura” até bem doce, na qual a qualidade de vida do povo, a despeito de um embargo econômico da maior potência econômica e militar do planeta, está entre as melhores do mundo. E quanto à liberdade de expressão, apesar da propaganda da direita, que controla os grandes meios de comunicação em quase toda parte, em Cuba não parece ser o que dizem – e o por que de tal afirmação logo ficará claro."

Reparem no humor involuntário: “De fato, não se pode dizer que Cuba é uma democracia plena. O leque de opções eleitorais à disposição dos cubanos não lhes permite eleger outro governo para o país.” Ou seja, o leque não é leque, é um porrete.Viram só? A ditadura cubana, responsável pela morte de 100 mil pessoas, é “bem amena”, “até bem doce”...

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Vergonha

por Cláudio Humberto

Há R$ 4,5 bilhões para os “anistiados políticos” e para propaganda.
Já para os médicos de Alagoas, apenas R$ 2,45 por uma consulta.
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São tantas as atitudes vergonhosas desse desGoverno que não vou nem comentar.
Essa é mais uma das...
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Os "Domínios" do MST

O MST "domina" várias entidades legais que recebem dinheiro do governo, ou melhor dizendo, do nosso dinheiro.
Para conferir basta uma simples busca no Registro.br e sites da Internet. Mesmo para leigos, em poucas horas é possível reunir um "dossiê" bastante amplo.
(agradecimentos a Xô e Ivan pelas pesquisas que realizamos em parceria ontem à noite)
O MP tem preguiça ou apenas faz que não vê todas as provas que estão na cara de todos?

domínio: mst.org.br
domínio: anca.org.br
domínio: brasildefato.org.br

entidade: Associação Nacional de Cooperação Agrícola
documento: 055.492.425/0001-57
responsável: Associacao Nacional
endereço: Barão de Limeira, 1232,
endereço: 01202-002 - São Paulo - SP
país: BR
telefone: (11) 33613866 []
servidor DNS: araguaia.cepatec.org.br

Conta bancária da Lojinha virtual do MST:

Agência: 1531-8
Conta: 4344-3
Nome: ASS NAC COOPERACAO AGRI

É de se investigar o envolvimento da CEPATEC, responsável pelo servidor DNS dos sites.
CEPATEC
GESAC

Abaixo segue link para excelente artigo sobre as entidades envolvidas com o MST e o comentário de hoje de Reinaldo Azevedo.

Personalidade jurídica do MST: caminhos para sua responsabilização civil
por Paulo Roberto Pegoraro Junior - advogado, professor de Direito e mestrando em Direito Processual Civil e Cidadania
"O Capítulo XIV das chamadas Normais Gerais do MST, por incrível que pareça, denomina-se personalidade jurídica e contém a seguinte regra: “105. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra possui uma associação com personalidade jurídica, que á a Associação Nacional de Cooperação Agrícola, para fins contábeis e financeiros. E em nome da qual deverão estar todas as propriedades e documentos legais do Movimento.” No Capítulo X, que trata das finanças, a regra 73 estabelece que os bens do Movimento deverão ser colocados em nome da Anca: “73. Todos os bens coletivos, móveis e imóveis do Movimento deverão ser colocados em nome da Associação Nacional de Cooperação Agrícola”. "

Reinaldo Azevedo também comenta o assunto no Blog de Hoje


* Atualização das 15:00

Aula de Massinha II - por Reinaldo Azevedo

Você, eu e todos nós financiamos a barbárie e crimes do MST, MSLT e movimentos similares
Segundo a Ouvidoria Agrária Nacional e o site Contas Abertas, desde 2002 a União repassou indiretamente R$ 49.411.446,47 apenas ao MST e MLST. O quadro a seguir mostra as entidades que receberam verbas:
. Instituto Tecnológico de Capacitação e pesquisa da reforma Agrária (iterra) - R$ 9.245.458,49
. Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) - R$ 23.817.887,20
. Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) - R$ 10.690.062,00
. Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara) - R$ 5.658.038,78

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Massacre dos Terroristas do MST

Executados pelo MST em Pernambuco - "Carnaval Vermelho", fevereiro de 2009

. João Arnaldo da Silva, 40 anos - Um tiro na perna e um na cabeça

. Rafael Erasmo da Silva, 20 anos - Um tiro na cabeça

. Wagner Luís da Silva, 25 anos - Um tiro na perna e dois na cabeça

. José Wedson da Silva, 20 anos - Um tiro na perna e dois no rosto

Apenas um dos Silvas era segurança profissional – João Arnaldo.

Rafael e Wagner eram mototaxistas, e José Wedson, agricultor.

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