Nota ao público - ADPF

Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil

12/08/2011 - 18:31

originalmente AQUI

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.

A entidade lamenta que no Brasil, a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis; altos executivos do governo, quando não são presos por ordem judicial, são demitidos por envolvimento em falcatruas.

Milhões de reais – dinheiro pertencente ao povo- são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem “ estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal”. Isto é apenas o início de uma estratégia usada por essas pessoas com o objetivo de desqualificar a correta atuação da polícia. Quando se prende um político ou alguém por ele protegido, é como mexer num vespeiro.

A providência logo adotada visa desviar o foco das investigações e investir contra o trabalho policial. Em tempos recentes, esse método deu tão certo que todo um trabalho investigatório foi anulado. Agora, a tática volta ao cenário.

Há de chegar o dia em que a história será contada em seus precisos tempos.

De repente, o uso de algemas em criminosos passa a ser um delito muito maior que o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal colocará todo o seu empenho para esclarecer o povo brasileiro o que realmente se pretende com tais acusações ao trabalho policial e o que está por trás de toda essa tentativa de desqualificação da atuação da Polícia Federal.

A decisão sobre se um preso deve ser conduzido algemado ou não é tomada pelo policial que o prende e não por quem desfruta do conforto e das mordomias dos gabinetes climatizados de Brasília.

É uma pena que aqueles que se dizem “estarrecidos” com a “violência pelo uso de algemas” não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte.

No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada.

Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas. Em todos os países do mundo, a doutrina policial ensina que todo preso deve ser conduzido algemado, porque a algema é um instrumento de proteção ao preso e ao policial que o prende.

Quanto às provas da culpabilidade dos envolvidos, cabe esclarecer que serão apresentadas no momento oportuno  ao Juiz encarregado do feito, e somente a ele e a mais ninguém. Não cabe à Polícia exibir provas pela imprensa.

A ADPF aproveita para reproduzir o que disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos: “a Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”.

Brasília, 12 de agosto de 2011

Bolivar Steinmetz
Vice-presidente, no exercício da presidência

#ApoioPF

Algema neles!

Corruptos tem que estar na CADEIA!

Prisão pra toda essa corja que se aboletou no 'pudê'!

Algemas Neles!!!

#ApoioPF

Estão querendo enganar quem?

por João Ubaldo Ribeiro
publicado no Estadão em 17 de julho de 2011

Li em algum jornal que a Fifa, essa organização da qual volta e meia se evola um odorzinho de mutreta, que lida com cachoeiras de dinheiro, cujas decisões são às vezes vistas como fruto de processos viciados e que, enfim, não é nenhuma casa pia, ameaçou fazer a Copa de 14 na Espanha, se as obras aqui não forem apressadas - ou até mesmo iniciadas, como dizem que é o caso de muitas. Por artes do caprichoso destino, isso pode interessar à Espanha, que tem estrutura e está pendurada. Pode interessar a toda a Europa, aliás, devido ao reflexo dos problemas espanhóis na economia do euro. E talvez o Brasil nem conseguisse ir aos jogos, porque os espanhóis poderiam aparelhar os aeroportos para otimizar sua já tradicional deportação de brasileiros.

Apressar as obras significa, como também se divulga muito, relaxar controles sobre custos e gastos. Claro, qualquer que seja o resultado dos debates, todo mundo sabe que haverá roubo. Se for feita uma enquete, tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros acredita que vai haver roubo nessas obras, com sigilo, sem sigilo, de que forma for. Existirá sempre um jeito de roubar, entendido isto como faturamento fraudulento, propinas, desvios de materiais e serviços e, enfim, todo tipo de trambique aplicável, num repertório em que seguramente somos líderes mundiais.

Sim, todo mundo está cansado de saber disso. Então para que tanta complicação inútil, se tudo vai ser mesmo garfado, sempre foi, desde que nos entendemos e ninguém tem problemas ao ganhar dinheiro desse jeito? Há tantos estádios a construir, tantos aeroportos a reformar, tantas obras públicas, tantas armações que podiam já estar rendendo grana e ficamos nessa demora ridícula, repetindo atos ou palavras que nunca resolveram nada. Tanto o que surrupiar já dando sopa aí e esse pessoal perdendo tempo em formalidades que todo mundo sabe que não servem para nada, a não ser para embalar o sono dos que as ouvirem, em forma de discursos, no Senado Federal. Não havia nem necessidade da mãozinha que a Fifa está querendo dar (ou meter).

É difícil assistir a um noticiário de televisão em que não seja mostrado o desbaratamento e prisão (e imediata soltura, em questão de segundos) de pelo menos uma quadrilha que fraudava algum órgão público. Difícil, não, impossível; não me recordo de nenhum. Se qualquer político for acusado de ladrão numa roda de conversa, dificilmente alguém o defenderá com convicção, porque confere com o padrão que nos acostumamos a aplicar à nossa sociedade. Nenhum tipo de falcatrua ou sordidez nos surpreende e é bastante comum que, nessas conversas, alguém lembre uma história bem pior.

E os parlamentares, se não são todos ladrões em sentido amplo, são beneficiários impudentes de uma abundância obscena de privilégios, a começar pelo imoralíssimo foro especial, que os põe numa acintosa classe acima dos governados, a quem não prestam satisfações e cuja vontade ignoram, se não coincide com seus interesses. Há sentido nas miríades de "ajudas", nos fantásticos seguros de saúde, nas generosíssimas viagens e em tudo mais de que desfrutam para mal e pouco trabalhar, isto quando trabalham? Os estrangeiros têm dificuldade em compreender como uma sociedade aceita esse deboche deslavado, que ainda lhe é impingido com arrogância e ostentação de poder. Não acho de todo descabida a semelhança que vejo entre esses privilégios e os da corte de Luís XIV, na França do século 18. De fato, como já disse aqui, o Estado entre nós não é o rei, que não temos; mas o Estado entre nós é dos governantes e a soberania é deles, respeitados os donos da economia.

No serviço público, a falta de compostura e o nepotismo, embora hoje disfarçado pelos intrincados laços familiares dos brasileiros, são a regra. O que é público não é de ninguém, começando pelo material de escritório levado para casa e terminando pelos cartões corporativos. Ocupantes de cargos públicos de relevância se associam secretamente a empresas de "consultoria" e assim ganham fortunas, fazendo na verdade advocacia administrativa e tráfico de influência. Egressos do serviço público caem na mesma prática, pois o serviço público aqui não é para o público, mas para quem o presta, ou alega prestar. O serviço público é uma oportunidade para "se fazer". Comportam-se assim até os menos rapineiros, que se contentam em "colocar" um filho aqui ou acolá, ou bem encaminhar seu futuro depois da política, apesar de já bastante acolchoado por aposentadorias magnânimas e benesses liberais.

E ninguém, afinal, é punido por nada. Se antes isso se aplicava somente aos ricos e poderosos, agora vale para todos. A melhor maneira de matar alguém no Brasil é ficar bêbado, pegar o carro e atropelar a vítima. Aí o atropelador se recusa a usar o bafômetro e vai para casa, responder a processo em liberdade, para, no caso difícil de vir a ser condenado, cumprir a pena também em liberdade. Embriaguez pode até virar atenuante, surto psicótico. Matar gente, aliás, é cada vez mais fácil, talvez mais que roubar. Matar bicho nem tanto, mas pega mal o sujeito sair dizendo que está sob a proteção do Ibama.

É por essas e outras que eu digo: vamos parar com essa enrolação toda, que chega a nem ficar bem, parece sabotagem com a Seleção. Não já estamos exaustos de saber que, em ocasiões semelhantes, meteram a mão na granolina para valer? Não é assim que se faz e sempre se fez neste país, como costumava lembrar um grande líder nosso? Então vamos liberar logo essa grana e sossegar a rapaziada, corrupto também fica estressado. E, afinal de contas, não somos assim tão bestas, pensam que estão nos enganando, mas não estão. Nós sabemos de tudo e não somos bobos, somos apenas omissos, submissos, cínicos e cada vez mais moralmente insensíveis - ninguém é perfeito.

E as novas?

Ando sem paciência pra postar no blog.
Também pudera, ninguém mais consegue acompanhar tantos escândalos diários.
Alguém tem que criar um contador do Escandalômetro (tipo impostômetro) pra gente se atualizar...


Rir pra não chorar.. grande Sponholz!

Comentário: E adianta comentar? Reaja Brasil !!!

Dá zero pra eles...

A Era dos CorruPTos

Se 'corrupção sempre existiu', piorou MUITO depois de Lula, que passou a mão na cabeça e acobertou tudo quanto é corrupto deZtepaís: Dirceus, Delúbios, Erenices, Paloccis, incluindo Collor, Sarney e outras figuras do coronelismo retrógrado que ele 'combatia' anteriormente.

Na 'era Lula', seguida à risca pela sucessora laranja, o oportunismo e corrupção rolam soltas e impunes, ao estilo macunaismolulista da Lei de Gérson (o importante é levar vantagem em tudo, certo?).

Institucionalizaram a roubalheira!!!

A ponto de todos acharem tudo tão "normal".. (???) que perderam até a capacidade de crítica e de indignação.

Código Florestal - Pelo Brasil

artigo de Denis Lerrer Rosenfield publicado em 23/05/2011 em O Estado de S.Paulo

A votação do novo Código Florestal, prevista para amanhã, representa um enorme avanço da legislação brasileira, tornando uma colcha de retalhos de medidas provisórias, leis e decretos um todo coerente, voltado para o bem do País. Não se trata de uma falsa oposição entre "ambientalistas" e "ruralistas", mas de parlamentares e cidadãos igualmente responsáveis e comprometidos com o futuro do Brasil.

Convém, nesse sentido, ressaltar que tampouco há um embate entre "governo" e "oposição", mas um diálogo frutífero que se tem traduzido por medidas sensatas. Não há, nem deve haver, "vitoriosos" e "derrotados". Pessoas de partidos tão díspares como o "comunista" Aldo Rebelo e a "ruralista" Kátia Abreu se juntaram numa mesma causa, que ultrapassa qualquer clivagem partidária. Cabe mesmo a pergunta sobre se tais rótulos ainda têm algum sentido. A questão é bem outra, a dos que defendem ou não o bem do Brasil.

Há, sim, atitudes de parlamentares de diferentes partidos que pensam num mundo novo, voltado para conjugar a produção de alimentos, tão necessária ao planeta, e a defesa do meio ambiente. Não esqueçamos que, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o País preserva 61% de suas florestas nativas, que serão, precisamente, preservadas.

Não se pode perder o olhar em questões menores e menosprezar os enormes ganhos já obtidos nas negociações realizadas. Se tivesse de resumir numa expressão essa vitória do País, seria tentado a chamá-la de segurança jurídica. O relatório do deputado Aldo Rebelo tira da ilegalidade mais de 90% dos agricultores brasileiros, familiares, pequenos, médios e grandes, que, hoje, estão submetidos a uma espada de Dâmocles, que pode abater-se sobre sua cabeça a qualquer momento. Não se pode viver assim, muito menos produzir.

Dentre os avanços, necessário destacar a perda de vigência de uma aberração existente no Brasil: o efeito retroativo da legislação ambiental. Quem cultivou a terra em determinada região, seguindo as leis em vigor na época, e, em muitos casos, tendo sido incentivado pelo governo, não pode ser tido como um "criminoso" que deve recompor a área desmatada. Trata-se de uma aberração que só o nazismo foi capaz de postular como uma "legalidade".

Outro foi o cômputo conjunto de reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs), de modo a não tornar propriedades inviáveis, sobretudo pequenas e médias. Trata-se, também, de medida de bom senso. Atualmente, o cálculo é feito separadamente. Esse tipo de legislação só poderia ter como resultado expulsar famílias inteiras do campo, aumentando o número dos miseráveis nas cidades. O planeta deve preservar os seres humanos, e não só a mata nativa. Homens e mulheres não são objetos descartáveis que possam ser desconsiderados (grifo nosso).

Outro ponto é o da linha de corte estabelecida para a consideração de áreas consolidadas, como as de café, uva, arroz e maçã, entre outras, que existem há décadas em APPs. Não podem ser seus produtores simplesmente lançados na ilegalidade e na insegurança. Estabelecendo a linha de corte em julho de 2008 e proibindo posteriores desmatamentos, o relatório de Aldo Rebelo consegue não apenas dar satisfação a todas as partes envolvidas, como cria um clima de segurança em relação ao futuro.

Há aqui, no entanto, um problema que está criando obstáculos à aprovação final da nova legislação ambiental. Diz respeito, em especial, à necessidade de recomposição ou ao tamanho da preservação de margens de rios. A imensa maioria dos deputados, de todos os partidos, é favorável ao relatório, estabelecendo uma linha divisória entre o antes e o depois, com o reconhecimento do que já foi cultivado. A questão reside em quais seriam essas áreas, suas culturas e quem faria a regularização, o governo federal ou os Estados.

Os deputados, com toda a razão, têm insistido em que isso seja feito em lei, e não em regulamentos administrativos que seriam posteriormente editados pelo governo. Nada melhor do que os representantes do povo, que têm delegação expressa para isto, serem os responsáveis pela legislação do País. Contra isso se insurgem os ambientalistas que propugnam por uma legislação infralegal, por atos administrativos. A razão é clara: eles têm medo do voto, temem a democracia. Se assim não fosse, aceitariam uma votação democrática. Estão por demais acostumados a legislar autocraticamente, por intermédio de seus representantes no MMA. Como se diz de modo popular, "querem ganhar no tapetão"!

O Executivo tampouco tem razão de pedir um voto de confiança para legislar posteriormente por decreto. Esse Poder acostumou-se a legislar, relegando a Câmara dos Deputados e o Senado a posições subalternas. Um pedido desse tipo equivale a uma demanda de servidão voluntária. O Poder Legislativo não se pode curvar, deve é recuperar para si sua prerrogativa de legislar. E a modernização do Código Florestal apresenta-se como a oportunidade de um novo começo.

Alguns poucos representantes da base governamental, alinhados com os ditos "ambientalistas", têm avançado o "argumento" de que a nova legislação, se aprovada, impediria a exportação de carnes e grãos, que seriam barrados no exterior. Alegação pueril. Primeiro, porque a demanda mundial de alimentos só tende a crescer, prescindindo de tais exigências ambientais. Seres humanos precisam ser alimentados! Segundo, se isso fosse verdade, os EUA e a Europa, por exemplo, não poderiam exportar produtos agropecuários, pois lá não há reserva legal, e APPs, quando existem, não correspondem ao rigor da atual nem mesmo da nova legislação brasileira. As ONGs deveriam fazer campanha lá, não aqui!

Aliás, por que não o fazem?

*Denis Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS