A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
"Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura.
Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Site do MCCE (leia mais e imprima seu formulário) http://www.mcce.org.br/
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
•Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
■Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
■Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
■Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
•Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
•Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
•Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
■Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
■Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
■Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
•Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
•Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Confira os arquivos sobre o Projeto de Lei prontos para download: AQUI
2 comentários:
Injustiça!
Este blog foi fechado pelo wordpress a mando da poderosa Petrobrás, visitem os restos mortais
http://petrobrasdadosefatos.wordpress.com/
Hoje foi ele amanhã seremos nós!
Mensagem da Thaís
Amigos de fé e luta! Já está na hora de pensar em um meio de darmos continuidade a tudo isso. Estamos inspirando e sendo inspirados por essa bela campanha.
Criei o http://bravagentebrasileira.ning.com/ . Na opinião de vocês isso funcionará para que continuemos unidos? Esse ning é uma espécie de rede, onde é feito cadastro e só participam os cadastrados. Ainda não editei e nem defini o layout, mas já peço a opinião de vocês. O que vocês acham? Conhecem?
Ah...lembram-se da idéia dos adesivos? Ainda está de pé? Vamos adesivar nosso país? Opinem também!
Assistiram o programa partidário do PV com a doce Marina? Babei! Ela vem com tudo...
Agora somos 72 corações brasileiros, acordando mais tantos adormecidos!
Está na hora de começarmos a agir mais concretamente, continuamos a protestar nos nossos blogs, e mails etc., mas vamos partindo para ações mais concretas.
No entanto a participação do maior número de pessoas possíveis é necessária.
Mais uma vez parabéns a Thaís belo brilhante trabalho que vem realizando em prol do Brasil
Envie suas sugestões como comentários para:
http://brasillivreedemocrata.blogspot.com ou para http://omundobythais.blogspot.com/
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