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Ordem de Captura contra Mel Zelaya
Tegucigalpa M.D.C., 25 de Junho de 2009.
República de Honduras
Ministério Público
República de Honduras
Ministério Público
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À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras
por Lionel Zaclis
"Embora a mídia venha se referindo à substituição do presidente da República de Honduras como um golpe, parece que ninguém, até agora, fez um estudo mais aprofundado dos fatos ali ocorridos à luz da Constituição, e sob a ótica das medidas judiciais levadas a efeito. Pelo menos, ainda não deparei com uma análise mais aprofundada no que tange à aderência daqueles fatos às regras de um Estado de Direito. Trata-se de algo que não tem provocado interesse, seja por parte da mídia, seja por parte dos juristas.
Analisada a questão do ponto de vista jurídico, distante dos interesses político-ideológicos, a conclusão a que se chega é a de que esse pequeno país da América Central tem sido punido por cumprir as normas constitucionais ali imperantes. Se boas ou ruins, é tema que não vem à baila neste momento."
O texto é longo mas bastante esclarecedor.
Vale a pena ler a íntegra no site Consultor Jurídico: AQUI
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